Muito além da inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, o reconhecimento da filiação também garante uma série de direitos relacionados à identidade, ao pertencimento familiar, à convivência, à herança, à pensão alimentícia, aos benefícios previdenciários e aos demais efeitos jurídicos decorrentes da relação entre pais, mães e filhos.
De acordo com o defensor público e coordenador do programa Meu Pai Tem Nome, Bruno Malta, após o reconhecimento da filiação, a pessoa passa a integrar juridicamente a família do pai ou da mãe reconhecidos.
Com isso, torna-se possível utilizar o sobrenome da família, estabelecer vínculo jurídico com avós, irmãos, tios e demais parentes, além de exercer direitos sucessórios, previdenciários e relacionados à convivência familiar, quando aplicáveis.
O reconhecimento também acarreta responsabilidades para quem assume a parentalidade.
“Após o reconhecimento da filiação, seja ela biológica ou socioafetiva, os filhos passam a ter os mesmos direitos ao nome da família, à convivência familiar, à pensão alimentícia, quando cabível, à herança, aos benefícios previdenciários e à proteção da lei”, destacou o defensor público.
Diante disso, as Defensorias Públicas de todo o Brasil realizam o Dia D do programa Meu Pai Tem Nome. As inscrições seguem abertas até o dia 17 de julho.
Os interessados podem se inscrever até essa data pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou presencialmente em uma das unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Em Goiás, os atendimentos presenciais serão realizados no dia 1º de agosto, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, a ação ocorrerá no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, os atendimentos serão realizados por videoconferência.
Serviço
Dia D do Meu Pai Tem Nome
Inscrições até 17 de julho, pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou presencialmente em uma das unidades da DPE-GO.
