Projeto libera spray não letal para proteção de mulheres em Goiânia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (15), um projeto que autoriza o uso de spray à base de extratos vegetais por mulheres no município.

A proposta prevê a utilização do produto como instrumento de defesa pessoal, diante do aumento dos casos de violência e feminicídio.

De acordo com o texto, o spray não é letal e deve ter concentração máxima de 20%. A comercialização será permitida apenas para maiores de 18 anos. No caso de pessoas com idade entre 16 e 18 anos, será necessária autorização dos responsáveis.

A compra será limitada a duas unidades por pessoa, por mês. O projeto também prevê que o município poderá fornecer o produto gratuitamente a mulheres que estejam sob medida protetiva.

“Como o spray de pimenta é proibido, o spray à base de vegetais é menos nocivo e não possui restrição. Ele pode incapacitar o agressor por alguns segundos, permitindo que a mulher fuja, peça socorro ou se afaste da situação de risco”, justificou o vereador e autor da proposta, Coronel Urzêda (PL).