Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende tornar obrigatório o uso de focinheira para cães da raça pitbull em locais públicos. Além dos pitbulls, a proposta inclui animais das raças American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e cruzamentos com características semelhantes.
O deputado estadual Jamil Calife apresentou o Projeto de Lei nº 482/2026. Pelo texto, os tutores deverão utilizar focinheira e guia resistente, compatível com o porte do animal, sempre que circularem em espaços públicos.
Além disso, a proposta determina que apenas pessoas maiores de 18 anos possam conduzir esses cães. Os tutores também deverão manter uma identificação no animal com nome e telefone atualizados para contato.
Penalidades para quem descumprir a regra
O projeto cria uma sequência de punições para os responsáveis que não seguirem as exigências. Inicialmente, o tutor receberá uma advertência. Em seguida, caso volte a descumprir a norma, pagará multa.
Se ocorrer uma terceira infração, o valor da penalidade será dobrado. No entanto, o Poder Executivo definirá os valores das multas caso a proposta entre em vigor.
Além das sanções administrativas, os responsáveis por ataques podem responder judicialmente. Isso acontece quando o animal provoca lesões corporais ou até mesmo a morte de outra pessoa.
Casos que ficam fora da regra
Por outro lado, o texto não prevê a obrigatoriedade da focinheira durante atendimentos veterinários. Da mesma forma, a exigência não vale para animais transportados em caixas apropriadas.
Atualmente, a proposta aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. Depois dessa etapa, os deputados analisarão o texto antes de uma possível votação em plenário.
