A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quarta-feira (17), um projeto de lei que proíbe o bloqueio total ou parcial de vias públicas durante horários de pico na capital.
De autoria da vereadora Léia Klébia (Podemos), a proposta determina que obras e serviços, públicos ou privados, não poderão interditar vias entre 06h30 e 08h30 e entre 17h e 19h, de segunda a sexta-feira. A regra não se aplica aos feriados.
Segundo a parlamentar, a medida busca reduzir transtornos causados por intervenções realizadas nos momentos de maior circulação de veículos.
Para a vereadora, os bloqueios nesses períodos contribuem para a formação de congestionamentos, aumentam o tempo de deslocamento da população e impactam o funcionamento do transporte público e privado.
Além disso, o texto destaca que a redução da fluidez no trânsito pode gerar reflexos na segurança viária e até no aumento da emissão de poluentes.
Exceções incluem serviços essenciais e emergenciais
Apesar das restrições, o projeto prevê exceções para situações consideradas essenciais. Ambulâncias, viaturas policiais, veículos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das Forças Armadas poderão realizar intervenções quando necessário.
Da mesma forma, a proposta permite bloqueios relacionados a serviços de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, gás, coleta de lixo, correios e manutenção do sistema viário.
O texto também contempla operações de transporte de sangue, insumos destinados a hospitais, cargas voltadas à segurança pública e serviços de transporte de valores.
Segundo a justificativa apresentada, essas atividades exigem tratamento diferenciado devido ao interesse público e à necessidade de funcionamento contínuo.
Agora, a matéria segue para apreciação em plenário. Caso receba aprovação dos vereadores nas próximas etapas de votação, o projeto ainda precisará ser sancionado para entrar em vigor em Goiânia.
