A dificuldade para conseguir medicamentos de alto custo tem levado cada vez mais pacientes a recorrerem ao Poder Judiciário. Em muitos casos, os remédios são indispensáveis para o tratamento de doenças graves ou raras, mas acabam sendo negados pelos planos de saúde ou não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a advogada e doutora em Direito Médico Caroline Santos, a possibilidade de obter o medicamento por meio de uma decisão judicial depende das particularidades de cada caso. Ainda assim, ela explica que a Justiça tem reconhecido o direito ao tratamento quando há comprovação da necessidade clínica e da importância do medicamento para a saúde do paciente.
De acordo com a especialista, uma prescrição médica bem fundamentada é um dos principais fatores considerados durante a análise judicial. Quando o tratamento é essencial para preservar a vida, evitar o agravamento da doença ou garantir qualidade de vida, a negativa do plano de saúde ou a falta de fornecimento pelo SUS pode ser considerada abusiva ou ilegal.
Caroline destaca que muitas pessoas deixam de procurar orientação por acreditarem que não há o que fazer após receber uma resposta negativa. No entanto, ela afirma que essa decisão nem sempre é definitiva.
“Receber uma negativa não significa que o paciente perdeu o direito ao tratamento. Existem situações em que essa recusa pode ser questionada judicialmente, principalmente quando compromete a continuidade da assistência médica”, explica.
Outro ponto considerado essencial é a documentação apresentada pelo paciente. Relatórios médicos detalhados, exames, laudos e a justificativa técnica do profissional responsável pelo tratamento são fundamentais para demonstrar a necessidade do medicamento e embasar um eventual pedido na Justiça.
Em situações de urgência, a especialista lembra que é possível solicitar uma decisão liminar, permitindo que o paciente tenha acesso ao medicamento antes da conclusão do processo.
“Quando há risco de agravamento do quadro clínico ou de danos irreversíveis, o Judiciário pode conceder uma medida de urgência para assegurar o tratamento enquanto a ação continua tramitando”, afirma.
Para Caroline Santos, conhecer os próprios direitos pode ser decisivo para quem enfrenta dificuldades no acesso ao tratamento. Ela orienta que pacientes e familiares procurem assistência jurídica especializada assim que houver negativa do plano de saúde ou indisponibilidade do medicamento na rede pública, evitando a interrupção de um tratamento que pode ser essencial para a preservação da saúde.
