Moradores de Aparecida de Goiânia que utilizarem fogos de artifício com estampido durante as comemorações dos jogos da Copa do Mundo de 2026 poderão ser multados em até R$ 10 mil. A medida está prevista na Lei Complementar nº 242/2025, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela.
A legislação proíbe a soltura de rojões e outros artefatos sonoros no município, incluindo bombas, morteiros, busca-pés e quaisquer fogos que produzam ruídos de alta intensidade.
De acordo com a norma, as multas variam entre R$ 500 e R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração. As penalidades mais severas deverão ser aplicadas em casos registrados nas proximidades de hospitais, escolas, casas de repouso e outros locais considerados sensíveis ao barulho.
Para garantir o cumprimento da lei durante o torneio, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) informou que irá reforçar a fiscalização em diferentes regiões da cidade.
Segundo a pasta, equipes estarão mobilizadas e atuarão em pontos estratégicos ao longo de toda a competição. Além disso, fiscais têm realizado visitas a bares, distribuidoras e estabelecimentos comerciais para orientar empresários e comerciantes sobre as regras e as penalidades previstas na legislação.
A população também poderá colaborar com a fiscalização por meio de denúncias. Os registros podem ser feitos pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou pelo WhatsApp da Semma, no número (62) 98459-1661.
Conforme a secretaria, vídeos, fotos e demais registros feitos por aplicativos de celular poderão ser utilizados como provas para auxiliar na identificação dos infratores.
