Supermercados de Goiás devem permanecer fechados ao longo desta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. A informação foi divulgada pelo procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom), José Nilton Carvalho, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais na última quarta-feira (29).
Segundo ele, caso os estabelecimentos descumpram a medida, poderão ser multados em um salário mínimo por colaborador.
Na gravação, o procurador afirma que a Lei nº 11.603, de 2007, estabelece que o trabalho em feriados só pode ocorrer quando há autorização por meio de convenção ou acordo coletivo.
De acordo com o sindicato, como não há acordo coletivo vigente que regulamente o funcionamento dos supermercados, não foi autorizada a abertura durante o feriado.
“Nós não temos acordo coletivo e não temos convenção coletiva. A convenção coletiva que estamos firmando libera os feriados e proíbe todos os domingos. Enquanto não fecharmos esse acordo sobre os domingos, não vamos liberar os feriados”, explicou.
Até a última quinta-feira (30), os supermercados ainda estavam autorizados a funcionar no feriado. Com a ausência de acordo, a restrição passou a valer a partir desta sexta-feira (1º).
Mesmo com a limitação da fiscalização em todas as regiões, o sindicato orienta que consumidores colaborem com o envio de comprovantes de compra realizados no dia 1º de maio. A partir dessas informações, as irregularidades poderão ser apuradas e, se confirmadas, resultar na aplicação de multas aos estabelecimentos.
Veja o vídeo:
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