A polêmica “Taxa do Lixo”, que passou a ser cobrada em Goiânia a partir de julho deste ano na fatura da concessionária de abastecimento de água, pode estar com os dias contados.
Em segunda votação realizada pela Câmara Municipal na sexta-feira (19), os vereadores aprovaram o projeto de lei que revoga a cobrança do tributo.
Na justificativa, o relator da matéria, vereador Coronel Urzeda (PL), argumentou que a falta de clareza sobre a destinação dos recursos arrecadados gera insegurança quanto à eficiência da cobrança.
A proposta de revogação da taxa foi apresentada em abril de 2025 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 18 de junho. A matéria passou pela primeira votação em plenário no dia 28 de agosto. A expectativa é de que a votação final ocorra ainda nesta semana, embora não haja data definida.
Cabe destacar que a Taxa do Lixo prevê cobranças anuais por domicílio, com valores que variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08, podendo ser parcelados em até 12 vezes.
A isenção é válida apenas para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Já para loteamentos sem edificações, a estimativa de cobrança é de R$ 258 por ano.
