Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) colocou sob análise a utilização de recursos federais transferidos ao estado por meio das chamadas “emendas Pix”. A fiscalização envolve R$ 6,35 milhões destinados a órgãos do governo estadual, entre eles a Secretaria da Retomada, Goiás Turismo e Polícia Civil.
O trabalho integra uma mobilização nacional articulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com tribunais de contas estaduais e municipais. A proposta é verificar se as transferências especiais da União estão sendo executadas com transparência e dentro das exigências legais.
No caso de Goiás, os técnicos avaliaram quatro emendas executadas entre junho e outubro de 2025. Parte dos recursos foi aplicada em investimentos públicos, enquanto outra parcela foi utilizada para custear despesas administrativas.
Ao longo da auditoria, o TCE identificou uma série de situações consideradas sensíveis. Entre elas estão falhas na prestação de informações no sistema federal de acompanhamento de transferências, ausência de detalhamento sobre o destino das verbas e inconsistências em processos de contratação.
Os auditores também apontaram possíveis indícios de sobrepreço em despesas analisadas. Outro ponto observado foi a movimentação dos recursos sem a utilização de conta bancária específica, prática considerada inadequada pelos órgãos de controle.
O procedimento ainda não foi concluído. Nesta etapa, o Tribunal recebe documentos e justificativas dos órgãos fiscalizados antes da elaboração do voto que será apreciado pelos conselheiros da Corte.
A ação em Goiás faz parte de uma fiscalização mais ampla realizada em diversos estados brasileiros. Em todo o país, aproximadamente R$ 497 milhões em transferências especiais passaram por análise.
De acordo com os dados divulgados pelos órgãos de controle, a maior parte das transferências auditadas apresentou algum tipo de fragilidade, seja na transparência, no planejamento ou no acompanhamento da execução financeira.
Os levantamentos nacionais ainda identificaram situações em que recursos teriam sido utilizados de maneira incompatível com as regras previstas para as emendas. A estimativa é de que os possíveis prejuízos aos cofres públicos ultrapassem R$ 16 milhões.
Mesmo com os apontamentos, Goiás apareceu entre os estados com melhor desempenho em um indicador criado pelo TCU para medir a transparência das transferências especiais. O índice goiano ficou acima da média nacional.
Após a conclusão da auditoria, os resultados serão encaminhados a órgãos como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O material também deve auxiliar na análise da ADPF 854/DF, processo relatado pelo ministro Flávio Dino.
