Os contribuintes goianos que possuem débitos de ICMS, IPVA ou ITCD ainda podem aproveitar as condições especiais do programa Negocie Já II para regularizar a situação fiscal. O prazo para adesão termina no próximo 31 de julho.
A negociação pode ser feita de forma totalmente online, por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no portal da Secretaria da Economia. Pelo sistema, o contribuinte consegue consultar os débitos em aberto, simular descontos e opções de parcelamento, emitir o documento de arrecadação e concluir a adesão ao programa.
Quem preferir também pode solicitar atendimento presencial mediante agendamento ou procurar uma das delegacias regionais de fiscalização do Estado.
O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025. Para aderir, basta realizar o pagamento à vista ou quitar a primeira parcela do acordo.
Além da possibilidade de parcelamento, o Negocie Já II oferece descontos expressivos sobre multas e juros. No caso do ICMS, a redução pode chegar a 99% para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento poderá obter abatimentos entre 40% e 90%, com possibilidade de dividir o valor em até 120 parcelas.
Quando a dívida for composta exclusivamente por multa decorrente do descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% para pagamento à vista e varia entre 30% e 80% nas negociações parceladas.
Já para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode alcançar 99% para pagamento em parcela única. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, conforme a quantidade de parcelas escolhidas, com prazo máximo de 60 meses.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para dívidas de IPVA e ITCD.
