Um levantamento da Organização Transparência Brasil identificou que R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão da Câmara dos Deputados foi registrado apenas em nome de líderes partidários, sem que os documentos públicos permitam identificar quais parlamentares decidiram o destino dos recursos.
Segundo o estudo, o valor representa cerca de 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara por meio de emendas de comissão em 2026. Ao todo, foram analisadas 12.231 indicações, das quais 1.341 aparecem formalmente vinculadas às lideranças de partidos políticos, sem a identificação dos deputados que efetivamente escolheram os beneficiários das verbas.
A prática, denominada pela Transparência Brasil de “emenda de liderança”, está prevista na Lei Complementar nº 210, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A norma foi elaborada após um acordo entre os Três Poderes, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas parlamentares devido à falta de transparência na destinação dos recursos.
Embora o procedimento seja permitido pela legislação, a organização afirma que o modelo dificulta a rastreabilidade das decisões, já que os registros oficiais apresentam apenas o nome da liderança partidária responsável pela indicação, sem informar quais deputados participaram da definição dos repasses.
De acordo com o levantamento, as indicações estão concentradas em sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. O PP lidera o volume de recursos vinculados a esse mecanismo, com R$ 427,7 milhões, seguido pelo União Brasil, com R$ 288,7 milhões. Juntos, os dois partidos somam R$ 716,4 milhões.
Na sequência aparecem o PL, com R$ 254,3 milhões, e o Republicanos, com R$ 218,5 milhões. Somadas, essas quatro legendas respondem por aproximadamente 95% dos R$ 1,3 bilhão identificados pela Transparência Brasil como emendas registradas apenas em nome de lideranças partidárias.
