O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou a Lei nº 11.661/2026, que cria o Dia Municipal de Combate à Dor Crônica, a ser celebrado anualmente em 17 de outubro. No entanto, o chefe do Executivo vetou parte do projeto que previa ações para ampliar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal na rede pública de saúde.
A proposta é de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT) e tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a dor crônica, incentivar o diagnóstico precoce e estimular a capacitação de profissionais de saúde. A data acompanha o Dia Mundial de Combate à Dor.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dor crônica afeta cerca de 30% da população mundial e pode comprometer a qualidade de vida, além de causar impactos físicos, emocionais e sociais.
Apesar de sancionar a criação da data, o prefeito retirou três artigos do projeto aprovados pela Câmara Municipal.
Os trechos vetados previam:
- a realização de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde, universidades, hospitais e centros de pesquisa para desenvolver tratamentos inovadores;
- campanhas de orientação sobre terapias com cannabis medicinal;
- incentivo ao acesso da população a tratamentos para dor crônica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos à base de canabinoides, como CBD e THC, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa enviada à Câmara, Sandro Mabel argumentou que esses dispositivos apresentavam vício de iniciativa e não continham estimativa do impacto financeiro para os cofres públicos.
Com a sanção da Lei nº 11.661/2026, Goiânia passa a celebrar, todos os anos, o Dia Municipal de Combate à Dor Crônica, em 17 de outubro.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre a doença, incentivar o diagnóstico precoce e promover a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento de pacientes com condições como fibromialgia, dor neuropática, dor oncológica e artrite.
