O impasse envolvendo o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados ganhou um novo desdobramento. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu, de forma provisória, parte de um acordo coletivo que estava em vigor desde o último domingo e que limitava o funcionamento desses estabelecimentos até as 11h nessas datas.
Com a decisão, os supermercados voltam a estar autorizados a funcionar normalmente aos domingos e feriados, até nova deliberação da Justiça.
A medida foi tomada após a Associação Goiana de Supermercados (AGOS) apresentar uma contestação à cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO).
O principal ponto questionado pela entidade foi a exigência de encerramento das atividades às 11h aos domingos e feriados. Segundo a AGOS, a regra criava desigualdade entre empresas do setor e comprometia a livre concorrência.
Além disso, a associação também contestou a aplicação de multa de R$ 500 por trabalhador encontrado em atividade após o horário estabelecido.
Até então, as mudanças eram válidas para municípios do Entorno do Distrito Federal, como Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Planaltina de Goiás. Já cidades como Catalão, Rio Verde e Itumbiara possuem sindicatos próprios e negociam as condições de trabalho de forma independente.
A decisão que suspende parte do acordo tem caráter liminar e provisório, devendo ser reavaliada durante o julgamento do mérito pela Justiça do Trabalho.
Descumprimento da norma
Conforme noticiado anteriormente pelo TVSD Notícias, cerca de 70% dos supermercados do Entorno do Distrito Federal descumpriram a regra no primeiro domingo de vigência da medida.
A maior parte das ocorrências foi registrada em Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás.
Entre os estabelecimentos flagrados funcionando após o horário limite, aproximadamente 50% permaneceram abertos até as 13h. Outros 20% seguiram em atividade até as 14h, enquanto cerca de 30% chegaram a operar até as 18h.
